Política de Troca, Devolução e Entrega
A JMC Comercial estabelece a presente Política de Troca, Devolução e Entrega com o objetivo de garantir transparência, segurança e confiança nas relações com seus clientes, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
1. Direito de Arrependimento (Compras Online)
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
Condições para devolução:
O produto deverá:
- Estar em perfeito estado de conservação;
- Não apresentar sinais de uso;
- Estar em sua embalagem original;
- Acompanhar todos os acessórios, manuais e nota fiscal.
Reembolso:
Após o recebimento e análise do produto, o reembolso será realizado conforme a forma de pagamento:
- Cartão de crédito: estorno na fatura;
- Boleto ou PIX: reembolso em conta bancária do titular da compra.
O prazo para processamento pode variar conforme a instituição financeira.
2. Troca por Defeito ou Avaria
A troca será realizada nos casos de:
- Defeito de fabricação;
- Produto avariado no transporte;
- Produto em desacordo com o pedido.
O cliente deverá comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento.
Procedimento:
- Envio de fotos ou vídeos do produto;
- Análise técnica pela JMC Comercial;
- Aprovação para troca, reparo ou reembolso.
3. Garantia Legal
Os produtos possuem garantia legal conforme o CDC:
- 30 dias para produtos não duráveis;
- 90 dias para produtos duráveis.
Após esse período, a garantia será condicionada às políticas do fabricante, quando aplicável.
4. Condições em que NÃO há troca ou devolução
Não serão aceitas solicitações nos seguintes casos:
- Uso inadequado ou mau uso do produto;
- Danos causados pelo cliente;
- Ausência de defeito comprovado;
- Desgaste natural pelo uso;
- Produto fora da embalagem original ou incompleto;
- Solicitações fora dos prazos estabelecidos.
5. Análise Técnica
A JMC Comercial reserva-se o direito de realizar análise técnica do produto devolvido.
Caso não seja constatado defeito ou irregularidade, o produto será devolvido ao cliente, podendo haver cobrança de frete.
6. Política de Entrega
Modalidades
As entregas podem ser realizadas via:
- Transportadoras parceiras;
- Correios;
- Frota própria.
Prazo de Entrega
O prazo será informado no momento da compra e começa a contar após a confirmação do pagamento.
Pode variar conforme:
- Localização do destinatário;
- Disponibilidade em estoque;
- Tipo de envio escolhido.
Responsabilidade do Cliente
É responsabilidade do cliente:
- Informar corretamente o endereço de entrega;
- Garantir que haverá alguém disponível para receber o pedido.
A JMC Comercial não se responsabiliza por:
- Endereço incorreto ou incompleto;
- Ausência no local de entrega;
- Informações inconsistentes.
Tentativas de Entrega
Serão realizadas até 3 tentativas de entrega.
Caso não haja sucesso:
- O pedido poderá retornar ao remetente;
- Um novo envio dependerá do pagamento de novo frete.
Conferência no Recebimento
No ato da entrega, o cliente deve verificar:
- Integridade da embalagem;
- Condição do produto;
- Conformidade com o pedido.
Em caso de problema:
- Recusar o recebimento; ou
- Registrar ressalva no comprovante de entrega;
- Informar imediatamente a JMC Comercial.
Atrasos
Podem ocorrer atrasos por fatores externos, como:
- Greves;
- Condições climáticas;
- Restrições logísticas;
- Casos fortuitos ou força maior.
Frete
O valor do frete é calculado automaticamente no checkout, com base em:
- Peso e dimensões;
- CEP de destino;
- Modalidade de entrega.
7. Canais de Atendimento
Para solicitações de troca, devolução ou dúvidas, o cliente deverá entrar em contato pelos canais oficiais:
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp: 55 11 96244-7004
8. Disposições Gerais
Ao finalizar a compra, o cliente declara estar ciente e de acordo com esta política.
A JMC Comercial poderá atualizar esta política a qualquer momento, visando melhorias no atendimento e adequação à legislação vigente.